Especialistas e organizações de combate à corrupção afirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona a abertura de ações criminais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso, favorece a impunidade e ameaça a transparência no uso das emendas parlamentares. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção destacam que a medida cria privilégios, retira o controle externo e amplia os riscos de desvio de recursos públicos, sobretudo em um cenário de aumento do volume de emendas, que somaram R$ 50 bilhões em 2025.
Segundo críticos, a PEC é uma reação às investigações em curso sobre irregularidades no pagamento das chamadas “emendas Pix”, já alvo de auditorias da CGU e de bloqueios determinados pelo ministro do STF Flávio Dino. Para as entidades, a proposta pode transformar o Congresso em uma “casta de intocáveis”, inviabilizando apurações e reduzindo a responsabilização de parlamentares envolvidos em corrupção. Já os defensores da medida, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), alegam que o objetivo é proteger o exercício do mandato contra perseguições políticas, argumento rebatido por especialistas que apontam histórico de corporativismo no Legislativo.
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
