O atual procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia será reconduzido à chefia do Ministério Público do Estado na próxima sexta-feira, dia 27. À frente da Instituição desde 2024, ele será empossado para o biênio 2026/2028, em sessão solene que acontecerá às 17h, no auditório da sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia. O evento terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades e personalidades nacionais, estaduais e municipais. Antes da solenidade, às 15h45.
Pedro Maia também é o atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado que reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais (MPEs), Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). À frente do órgão, ele propôs uma atuação articulada em três grandes eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade — o mesmo tripé que vem orientando a gestão estratégica do MP baiano nos últimos dois anos.
No último biênio, diversos projetos estratégicos e iniciativas inovadoras foram lançadas pelo MPBA, como a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que já possibilitou a celebração de dezenas de acordos em demandas coletivas de grande impacto social, evitando judicializações. Entre os exemplos estão pactuações envolvendo planos de saúde, abastecimento de água em Salvador, Simões Filho e Camaçari, e transporte metropolitano em Juazeiro e na capital.
Eixos temáticos de atuação
Segurança Pública
Nessa área, a atuação tem se concentrado no enfrentamento ao crime organizado dentro e fora dos presídios, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Segurança Pública (Geosp) e de Execução Penal (Gaep). O MPBA também tem exercido o controle externo da atividade policial, com fiscalização do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar e contribuição direta para a construção do plano estadual de redução da letalidade policial.
Somente em 2025, a Instituição deflagrou 96 operações contra grupos e esquemas criminosos, combatendo principalmente crimes de tráfico de drogas e de armas, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. No enfrentamento às organizações criminosas, as ações mais que triplicaram nos últimos cincos anos, saindo de 30, em 2021, para 75 em 2024 e 92 operações nesse último ano. Já no combate à sonegação fiscal, o MPBA, dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), colaborou para a devolução de R$ 145,2 milhões aos cofres públicos estaduais em 2025.
Outro foco tem sido a articulação para implementação dos mecanismos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com estímulo à criação de Conselhos e Planos Municipais de Segurança Pública. A iniciativa integra o projeto estratégico “Município Seguro”, que dialoga com o programa estadual Bahia pela Paz. Em Camaçari, município que figura entre os mais violentos do país, foi publicado este ano o Plano Municipal de Segurança Pública, resultado direto do trabalho do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública regional (Cisp), coordenado pelo MPBA.
