A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta quinta-feira (5), o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Os itens foram recebidos por Bolsonaro como presentes de autoridades da Arábia Saudita durante o período em que ocupava a Presidência da República.
De acordo com a PGR, a legislação brasileira não é clara ao definir se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem ao ocupante do cargo ou ao Estado. Por esse motivo, o órgão entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar crime. O posicionamento contraria a investigação da Polícia Federal do Brasil, que havia indiciado Bolsonaro e outros 11 investigados por suspeita de desvio e venda de itens de alto valor do acervo presidencial, que teriam alcançado cerca de R$ 6,8 milhões, segundo relatório da corporação.
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