PL da Dosimetria pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram prédios em Brasília, os envolvidos seguem condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o próprio Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, atualmente cumpridos em cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.

Para reduzir as penas dos condenados, o Congresso aprovou, em dezembro, o chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar tanto executores quanto mentores dos atos. O texto chegou ao Palácio do Planalto no dia 19 de dezembro, e o presidente Lula (PT) já sinalizou que deve vetá-lo, com prazo até o dia 12 para a decisão. Caso haja veto, caberá ao Congresso mantê-lo ou derrubá-lo, enquanto parlamentares governistas já questionam a legalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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