O Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (28), uma portaria que permite às operadoras de planos de saúde quitar dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da oferta de atendimentos médicos na rede pública. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas.
A iniciativa entrará em vigor a partir de agosto. Neste primeiro momento, a expectativa é converter cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS em procedimentos em áreas prioritárias, de acordo com as demandas apresentadas pelos estados.
Para participar, os planos de saúde deverão informar ao Ministério da Saúde os débitos em negociação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — valores inscritos na dívida ativa não serão aceitos. As operadoras também precisarão apresentar propostas de atendimento voltadas às carências locais, priorizando especialidades como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
Cada operadora deverá oferecer, no mínimo, R$ 100 mil por mês em serviços. Em regiões com menor oferta de instituições de saúde e alta demanda, o valor mínimo será de R$ 50 mil mensais.
A medida também prevê a integração de dados da rede pública e privada em plataformas como o Meu SUS Digital. A partir de outubro, usuários poderão acessar os serviços disponíveis em ambas as esferas por meio de um único aplicativo. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da interligação dos sistemas, os dados dos usuários do SUS não serão acessíveis às operadoras de planos privados.
