Polícia Militar da Bahia tem intensificado o combate à poluição sonora em todo o estado. Em Conde, esse trabalho vem sendo realizado pela 51ª Companhia Independente de Polícia Militar (51ª CIPM), que reforçou as ações de fiscalização no município por meio da Operação Paredão.
O Ministério Público da Bahia lançou, nos últimos meses, diversas recomendações contra o abuso de sons automotivos e paredões. Além disso, o tema é uma das prioridades do Comando-Geral da PMBA, que vem adotando uma série de iniciativas nesse sentido para preservar a ordem pública.
A Lei nº 9.605/1998 prevê reclusão e multa para quem comete crimes ambientais, incluindo a poluição sonora. Ademais, a própria legislação de Conde estabeleceu recentemente, por meio do Decreto nº 485, valores específicos para veículos e equipamentos sonoros apreendidos por irregularidades, com quantias que variam de R$ 120 a R$ 500.
Os efeitos da poluição sonora são altamente prejudiciais para crianças, pessoas com autismo, idosos e moradores em geral, podendo causar estresse, insônia, perda de atenção, crises sensoriais, surdez, entre outras condições que comprometem a integridade da saúde pública.
Além das infrações relacionadas à poluição sonora, o artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a utilização de veículos para perturbar a circulação em vias públicas sem autorização pode acarretar multas elevadas, com a multiplicação do valor em até 20 vezes, podendo chegar a R$ 17 mil, ou até 60 vezes para organizadores de eventos.
Sendo assim, as autoridades competentes, em parceria com a sociedade, estão ampliando iniciativas para coibir essas práticas e assegurar o cumprimento da lei. Caso presencie alguma dessas irregularidades, entre em contato com a Polícia Militar pelos números 181 (Disque Denúncia) ou 190 (Central de Polícia).
Fonte: Ascom/51ª CIPM
