Profissionais de enfermagem que atuam em policlínicas regionais de seis municípios baianos terão respaldo legal para o pagamento do piso salarial ao longo de 2026. A garantia consta em termos aditivos publicados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no Diário Oficial do Estado, envolvendo acordos entre a Sesab e consórcios públicos de Jacobina, Valença, Juazeiro, Itaberaba, Alagoinhas e Eunápolis.
Na prática, os aditivos atualizam a vigência dos convênios e asseguram a continuidade dos repasses federais da assistência financeira complementar criada para viabilizar o piso nacional da enfermagem, instituído por lei em 2022. A medida garante a base jurídica para que os consórcios recebam os recursos e efetuem os pagamentos ao longo do próximo ano.
Apesar do avanço legal, a publicação não resolve entraves apontados pela categoria, como atrasos e diferenças salariais. Em janeiro de 2026, o Ministério da Saúde definiu novos repasses para custeio do piso, fixado em R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para técnicos, auxiliares e parteiras, contemplando os municípios baianos incluídos nos acordos.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
