O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), esteve em Brasília nesta terça-feira (10) para participar de uma série de compromissos institucionais promovidos pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com foco em pautas de interesse municipal que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Vice-presidente de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres da FNP, Bruno participou de reuniões sobre a PEC 66/2023 que propõe a ampliação dos prazos para que prefeituras quitem dívidas com a Previdência e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária.
Logo no início do dia, o prefeito foi convidado a integrar uma reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa do Estado, coordenado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o encontro, foram debatidas medidas para a modernização e maior eficiência da máquina pública.
Na sequência, Bruno participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foram discutidos os critérios de formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tributo que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), como previsto na reforma tributária. A principal discussão gira em torno da representação dos municípios no Conselho Superior do comitê.
O prefeito também esteve reunido com o relator da PEC 66/2023 na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ao lado de outros prefeitos da FNP. Na ocasião, os gestores reforçaram a importância da proposta, que trata do pagamento de precatórios, débitos previdenciários e da desvinculação de receitas municipais. A matéria já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Comissão Especial da Câmara.
No período da tarde, Bruno Reis participou de uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para defender emendas parlamentares que beneficiem diretamente os municípios. A agenda foi finalizada com participação em uma audiência pública sobre a PEC 18/2025 conhecida como PEC da Segurança Pública que busca modernizar o enfrentamento à violência no país.
“Discutimos temas centrais para os municípios brasileiros, como a reforma administrativa, a regulamentação da reforma tributária e o fortalecimento da gestão local. Seguimos em articulação para garantir avanços que tragam mais eficiência e justiça para os entes municipais”, destacou o prefeito ao final da agenda.
