O prefeito de Porto Seguro Jânio Natal assinou Decreto que autorizar aumento do IPTU na Cidade de Porto Seguro.
Os textos foram publicados no Diário Oficial de 02/02/25.
No mesmo Diário Oficial, foram publicados os Decretos sobre a atualização monetária dos valores de tributos, rendas, preços públicos e tarifas; e também do CTMS (Custo Total Mensal de Serviços), utilizado para o cálculo da taxa de iluminação pública: 4,71%.
