A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a abertura de um chamamento público para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em compor o Cadastro Municipal de Profissionais de Saúde. A medida tem como objetivo suprir a demanda complementar na rede de saúde do município sem vínculo empregatício. O processo está autorizado pelo Processo Administrativo n.º 2258/2025 e seguirá os termos e condições estabelecidas no edital.
Os profissionais credenciados atuarão em diversas unidades de saúde do município, incluindo o Programa de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Unidade Móvel de Atenção Primária, Centros de Especialidades Odontológicas, Vigilância em Saúde, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), Serviço de Atendimento Especial e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Centro de Apoio Psicossocial (CAPS III), Policlínica Municipal, Laboratório Municipal, Unidade de Reintegração Funcional, Centro de Cirurgias Eletivas, Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti), Serviço de Atenção Domiciliar (EMAD e EMAP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Condições Gerais do Credenciamento
Podem participar do credenciamento pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos do edital e possuam atuação compatível com as atividades demandadas. O processo seguirá as seguintes etapas:
- Publicação do edital;
- Inscrição;
- Habilitação;
- Assinatura do contrato;
- Publicação do extrato no Diário Oficial.
Estão impedidos de participar aqueles que não cumprirem os requisitos do edital, possuam restrições em contratos anteriores com a Administração Pública, tenham carga horária incompatível com o serviço a ser executado ou estejam impedidos de contratar com o poder público.
Os credenciados deverão iniciar as atividades imediatamente após a assinatura do contrato, que terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. O descumprimento das obrigações acarretará sanções previstas na legislação vigente.
