O Ministério Público da Bahia (MPBA), realizou denúncia casos que se enquadram como nepotismo na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O órgão recomendou que a prefeitura exonere 28 servidores contratados de forma irregular até quinta (4).
Conforme relato o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera irregular:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.
Segundo Gean Leão, muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal.
O MPBA recomendou ainda que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.
