Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto.
O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.
A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.
Com a aprovação da Lei falta somente a sanção do governador para os Projetos passarem a funcionar, executados pelo Detran-Ba.
Após sancionado, serão anunciados todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.
