Aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria agora aguarda análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera critérios para o cálculo de penas em crimes ligados a atos golpistas e depende de sanção ou veto presidencial para entrar em vigor. Segundo informações do g1, Lula já teria sinalizado a aliados a intenção de vetar o texto, decisão que deve ser tomada dentro do prazo de 15 dias úteis após o recebimento da matéria pelo Palácio do Planalto.
Caso o veto seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo o que exigiria ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Paralelamente, a proposta já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá analisar sua constitucionalidade. Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro (PL) poderia pedir progressão de regime após cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de semiaberto em 2033. Com o novo modelo de dosimetria, no entanto, cálculos indicam que o ex-presidente poderia cumprir cerca de dois anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
Crédito: Renato Pizzutto/Debate Band
