A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analisa um projeto de lei que estabelece sanções administrativas e multa mínima de R$ 5 mil para quem abandonar animais em qualquer parte do estado. A proposta visa reforçar o combate aos maus-tratos e garantir maior proteção à causa animal.
De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), líder do partido na Casa, o texto caracteriza o abandono como qualquer ato intencional que deixe o animal sem cuidados básicos e assistência para sua sobrevivência. A penalidade será aplicada por animal abandonado e pode ser agravada em determinadas circunstâncias.
Se o abandono ocorrer em áreas de preservação ambiental, o valor da multa é acrescido em R$ 1 mil. Caso resulte na morte do animal, o valor poderá dobrar, atingindo até R$ 10 mil por infração.
O projeto também prevê responsabilidade solidária entre o tutor do animal e o condutor do veículo utilizado na ação, caso aplicável. A identificação poderá ocorrer por meio de câmeras de segurança, denúncias com provas ou fiscalização direta por órgãos ambientais.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente será a responsável pela aplicação das sanções, com o apoio das prefeituras municipais e da Polícia Militar Ambiental. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos estaduais de proteção animal, com aplicação em ações como castrações, campanhas de conscientização, assistência veterinária e apoio a abrigos.
Antes de ir à votação em plenário, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da AL-BA.
