A partir da próxima segunda-feira (23), entra em vigor em todo o país a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que torna obrigatória a retenção da segunda via da receita médica para a compra de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro.
A medida foi determinada pela Instrução Normativa nº 360, publicada em 23 de abril deste ano, e atualiza a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021. Com isso, esses medicamentos passam a integrar oficialmente a lista de controle especial, o mesmo regime aplicado a antibióticos.
A decisão é uma resposta da Anvisa ao uso indiscriminado desses medicamentos, muitas vezes sem prescrição ou acompanhamento médico adequado. O objetivo é aumentar a segurança para a saúde pública e garantir o acesso para pacientes que realmente necessitam do tratamento, como pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade diagnosticada.
“A exigência de retenção da receita é fundamental para assegurar o uso racional e seguro desses medicamentos. Os análogos do GLP-1 têm eficácia comprovada, mas exigem avaliação médica e acompanhamento multidisciplinar”, destaca Lenyta Gomes, farmacêutica sênior credenciada da Voy.
Crescimento nas vendas preocupa autoridades
Dados do Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA) mostram que, somente em 2024, mais de 3 milhões de unidades de Ozempic foram vendidas no país. Nos últimos seis anos, o crescimento nas vendas desses medicamentos alcançou 663%, movimentando mais de R$ 4 bilhões em 2024, somando marcas como Saxenda, Victoza, Xultophy e Rybelsus.
O uso sem controle, no entanto, tem gerado alerta. Informações do VigiMed, sistema de monitoramento da própria Anvisa, apontam 1.165 notificações de eventos adversos envolvendo substâncias como liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida entre janeiro de 2012 e setembro de 2024. Do total, 32% estão relacionados ao uso fora da bula ou sem autorização — três vezes mais do que a média global, que é de 10%. Além disso, o índice de casos de pancreatite é mais alto no Brasil: 5,9% contra 2,4% no restante do mundo.
