A norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a redução de pena por atividades educacionais voltou ao centro do debate após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitar sua inclusão em um programa de leitura. O objetivo é diminuir o tempo da condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido está sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista.
A remição de pena é prevista na Lei de Execução Penal e permite a redução do tempo de prisão por meio do estudo ou do trabalho. Desde 2021, uma resolução do CNJ reconhece formalmente a leitura como modalidade válida, desde que cumpridos critérios como a leitura de obras previamente aprovadas e a entrega de relatórios avaliados pelo Judiciário. Cada livro pode reduzir quatro dias da pena, com limite de até 12 obras por ano, totalizando uma redução máxima de 48 dias anuais.
Foto: Evaristo Sá/AFP
