A Prefeitura de Salvador sancionou nesta quinta-feira (8) a chamada “Lei Felca”, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia na capital baiana. A nova norma, Lei nº 9.931/2026, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, com regulamentação prevista em até 90 dias, e foi impulsionada após denúncias do influenciador Felca sobre exploração de crianças na internet.
O programa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de práticas que atentem contra sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto digital, por meio de campanhas educativas, ações de prevenção, fiscalização e acolhimento de casos, além do encaminhamento às autoridades competentes. A lei define conceitos de cyberpedofilia e adultização, promove a atuação integrada entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada e determina a divulgação permanente de canais de denúncia como o Disque 100, além de obrigar responsáveis por espaços de uso coletivo a comunicarem imediatamente às autoridades qualquer episódio observado.
