O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.268/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, aprovada de forma simbólica, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê uma série de obrigações para plataformas e provedores de serviços digitais. Entre elas, a vinculação de perfis de menores de idade a um responsável legal e a retirada de conteúdos abusivos voltados a esse público. O objetivo é reduzir riscos relacionados à exploração, assédio e exposição precoce de crianças e adolescentes na internet.
As punições para descumprimento vão de multas que variam entre R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Empresas reincidentes poderão ter as atividades suspensas, de forma temporária ou definitiva.
O projeto também determina que casos de abuso sexual, aliciamento, sequestro ou exploração identificados nas plataformas sejam comunicados imediatamente às autoridades nacionais e internacionais. Além disso, denúncias feitas por usuários deverão ser repassadas para investigação.
Com a aprovação, o Brasil amplia o arcabouço legal voltado à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, buscando conciliar o uso da tecnologia com a proteção de direitos fundamentais.
