O Senado deve votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a etapa final da reforma tributária. O texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), define o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e permite a realização de um período-teste já em 2026. Como sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados após apreciação em plenário. Braga disse ter alinhado pontos do substitutivo com o relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e avaliou a recepção como positiva.
Entre os principais ajustes estão a inclusão das bebidas açucaradas no regime de transição do Imposto Seletivo, com alíquota limitada a 2%, e a exigência de emissão de notas fiscais individuais por plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood, para garantir que a arrecadação ocorra no destino do consumo. O relator reforçou ainda o caráter pedagógico do período inicial de implementação, previsto para 2026, quando autuações poderão ser canceladas se o contribuinte corrigir irregularidades em até 60 dias.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
