O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a sentença que determinou o recolhimento de R$ 632.163,60 ao Tesouro Nacional pelo diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana, partido do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A penalidade é resultado de irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2022, que foram reprovadas pela Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão, o diretório declarou receitas de R$ 800 mil, integralmente provenientes do Fundo Partidário, e despesas de R$ 790.904,50, custeadas exclusivamente com recursos públicos. No entanto, a Justiça Eleitoral apontou irregularidades que somam quase 80% do total dos gastos, percentual considerado elevado e suficiente para descaracterizar a tese de baixa materialidade.
Ao rejeitar os argumentos da defesa, o juiz Pedro Henrique Izidro da Silva determinou a manutenção integral da penalidade. O partido deverá devolver o valor aos cofres públicos, com incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data em que os recursos foram utilizados de forma irregular, cabendo à Justiça Eleitoral adotar as medidas necessárias para a cobrança.
Foto: Divulgação/ Ascom Zé Chico
