O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou na Justiça contra o município de Curaçá por descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. O acordo previa medidas para proteger o patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté, considerada uma área ambiental sensível.
Segundo o MPBA, a gestão municipal não comprovou o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, como controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e elaboração de um plano de manejo. A promotora Heline Esteves Alves destacou que, apesar de notificações e tentativas de ajuste, ainda há pendências relevantes, especialmente na implementação de medidas estruturais para preservação da gruta.
A ação judicial busca obrigar o município a cumprir todas as cláusulas do TAC e apresentar comprovação técnica das ações adotadas. O caso envolve também a necessidade de conciliar a tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus — evento cultural importante na região — com a preservação ambiental e patrimonial da gruta.
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