O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na próxima quarta-feira (10), a regulamentação das redes sociais no Brasil. O julgamento foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e terá como foco os recursos apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil contra a decisão tomada em 2025 sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Na decisão anterior, o STF ampliou as hipóteses em que redes sociais e provedores podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia. A Corte entendeu que o modelo previsto no Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos direitos fundamentais e determinou que as plataformas adotem medidas para remover conteúdos relacionados a crimes graves, atos antidemocráticos, terrorismo, discriminação, exploração infantil e violência contra mulheres.
Agora, empresas como Google e Meta pedem esclarecimentos sobre os critérios de remoção de publicações, os deveres de monitoramento das plataformas e os impactos da decisão em processos já em andamento. O julgamento ocorre em meio ao fortalecimento do debate sobre a regulação das redes sociais no país, tema que segue mobilizando discussões entre Judiciário, Congresso Nacional e Governo Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
