O Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza mulheres a comprar, portar e utilizar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A proposta permite a aquisição do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais e por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que autorizadas pelos pais ou responsáveis. O spray poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, e os estabelecimentos deverão registrar os dados da compra para garantir a rastreabilidade do produto.
O projeto também cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e estabelece punições para o uso indevido do equipamento, como multa, apreensão do spray e proibição de nova compra. As regras técnicas para fabricação e comercialização serão definidas posteriormente pela Anvisa e pelo Comando do Exército.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
