Relatório com mensagens entre ministro e Daniel Vorcaro está nas mãos de Edson Fachin, que decidirá se caso será levado ao plenário da Corte
O ministro Alexandre de Moraes pode se tornar o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal. A possibilidade surgiu após um relatório da PF, elaborado a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e investigado no caso Banco Master.
O documento, que reúne registros de interações entre Moraes e Vorcaro, está agora nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin. A decisão sobre levar o caso ao plenário foi indicada pelo ministro André Mendonça, relator do processo.
Segundo o relatório, foram identificadas 187 interações entre Moraes e Vorcaro. As mensagens incluem referências a possíveis encontros presenciais, contatos por telefone e tratativas relacionadas a eventos no exterior. Em uma das conversas, Vorcaro pede a atuação de “Andrei e Paulo” em seu favor, em referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Outro ponto citado no documento envolve um contrato de R$ 131,2 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O relatório aponta que Moraes acessou e fez edições na versão final do contrato. O escritório confirmou a intervenção, mas afirmou que o ministro verificou o documento a pedido do setor de compliance, para avaliar possíveis impedimentos legais.
A abertura de uma eventual investigação depende de provocação da Procuradoria-Geral da República ou de determinação do presidente do STF. O PGR Paulo Gonet, porém, se manifestou pela nulidade do relatório. Segundo ele, André Mendonça não poderia ter determinado a elaboração do documento envolvendo pessoas com foro privilegiado sem que o caso passasse previamente pelo plenário da Corte.
Apesar da manifestação da PGR, o Supremo poderá decidir pelo prosseguimento da apuração. A própria Varela Net cita como precedente o inquérito das fake news, instaurado mesmo após a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defender o arquivamento.
Caso a investigação seja efetivamente aberta, será um episódio inédito na história do STF, já que, segundo o relatório divulgado, nenhum ministro da Corte havia anteriormente se tornado alvo de uma investigação policial.
O caso ocorre em meio ao avanço das apurações sobre a relação de Vorcaro com autoridades. As mensagens recuperadas do aparelho do banqueiro também já provocaram questionamentos envolvendo outros integrantes do Judiciário e autoridades da República.