Aditivo mantém empresa responsável pelos sanitários por mais 12 meses; documento não detalha justificativa técnica e econômica para a renovação
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais 12 meses o contrato para locação de sanitários químicos utilizados em eventos municipais. O valor global do vínculo com a empresa Freitas Aluguel de Sanitários e Serviços de Limpeza LTDA. chega a quase R$ 2 milhões.
A renovação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (1º). Conforme o documento, o novo período de vigência será de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027.
O contrato prevê a disponibilização de sanitários químicos comuns e modelos destinados a pessoas com deficiência e usuários de cadeiras de rodas. Os equipamentos são destinados aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
O vínculo original já havia sido firmado pela administração municipal pelo valor de R$ 1.948.850. A contratação foi homologada em 2024 e tinha previsão de duração de até 12 meses.
Apesar da prorrogação, o termo aditivo publicado não apresenta uma fundamentação técnica e econômica detalhada para a manutenção da mesma empresa ou para a escolha pela renovação do contrato em vez da realização de um novo processo licitatório.
A ausência dessas informações pode levantar questionamentos sobre a possibilidade de ampliar a concorrência entre empresas interessadas no serviço e buscar preços e condições mais vantajosos para os cofres públicos.
Segundo o documento, a Prefeitura considera a prorrogação necessária para garantir a continuidade da oferta de sanitários químicos, incluindo os equipamentos acessíveis, durante os eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
