Documento previa 36 pagamentos mensais e foi tornado público após decisão de Edson Fachin de retirar o sigilo de investigações relacionadas ao caso
A íntegra do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi divulgada após o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso. O acordo previa pagamentos que chegavam a R$ 131 milhões.
O documento, assinado em 2024, estabelecia 36 pagamentos mensais. O valor bruto de cada parcela era de aproximadamente R$ 3,64 milhões, enquanto o montante líquido, após descontos tributários, chegava a R$ 108 milhões.
Entre os serviços previstos estavam a implantação e o aprimoramento de um programa de compliance, além de consultoria estratégica em procedimentos envolvendo órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também previa representação jurídica do banco em processos judiciais.
O acordo estabelecia ainda que, em caso de atraso superior a 15 dias no pagamento, seria aplicada multa de 10% sobre o valor da fatura, além de juros de 1% ao mês.
A divulgação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinar o levantamento dos sigilos relacionados ao caso do Banco Master. Fachin também solicitou ao ministro André Mendonça, relator do inquérito, o envio de todo o material reunido durante as investigações.
Segundo a decisão, devem permanecer sob sigilo apenas informações cuja divulgação possa comprometer diligências futuras ou medidas que ainda estejam em andamento. Mendonça deverá encaminhar a Fachin e aos demais ministros do STF os documentos relacionados à Petição 15.556.
A divulgação dos contratos ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master e às investigações sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. Segundo a Polícia Federal, registros analisados no caso indicam que Alexandre de Moraes teria participado da edição da versão final do contrato de R$ 131 milhões. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que consultou o ministro apenas para verificar possíveis impedimentos legais e sustenta que não havia previsão de atuação no STF.
O vínculo entre o escritório e o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição, em 2025.
