Magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes de Direito prestigiaram o Seminário “Perspectivas Atuais da Jurisdição”, realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (7). O evento homenageou a trajetória do professor J.J. Calmon de Passos (1920-2008), jurista baiano referência em Direito Processual Civil no país e autor do livro “Da Jurisdição”, publicado em 1957. Essa obra foi atualizada pelo Desembargador Antonio Adonias em 2024 e lançada durante o simpósio.
A iniciativa foi promovida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) – representada no ato pelo seu Diretor-Adjunto, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes – em parceria com o Fórum Permanente de Processo Civil.
“A jurisdição como um todo é extremamente importante. Qualquer estado de Direito que se preza, para se manter como tal, não pode prescindir da jurisdição, não pode prescindir do Poder Judiciário e da forma que o Poder Judiciário exerce suas funções, que é através da jurisdição”, disse o Desembargador Geder Gomes ao abrir o evento.
Ele compôs a Mesa de Abertura ao lado do 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador João Bôsco Oliveira Seixas, e do Presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da Unicorp-TJBA, Desembargador Antonio Adonias.
“O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se sente honrado em ser patrocinador de um evento de tamanha magnitude. Este encontro é uma oportunidade que o Tribunal, a Unicorp e o Fórum de Processo Civil estão tendo de prestar uma justa homenagem ao intrépido, competente e arguto professor Calmon de Passos, este grande jurista que a Bahia conheceu em sala de aula e em conclaves diversos e que ainda está com seu pensamento vivo”, disse o Desembargador João Bôsco.
No primeiro painel – presidido pela Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel –, o Desembargador Mário Albiani Júnior abordou o tema “Questões controvertidas sobre competência no âmbito da judicialização da saúde”. Um dos exemplos citados pelo palestrante envolveu o tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre fornecimento de medicamentos não incorporados nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A advogada e professora Paula Sarno tratou da “Reestruturação dos tribunais brasileiros à luz do princípio federativo”. Ela sugere que a composição do STF e do STJ leve em consideração a origem geográfica dos ministros de forma a englobar todas as regiões do país. E ilustrou sua explanação com o exemplo do Canadá, país que foi colonizado por ingleses e franceses no século XVI e onde, atualmente, a Suprema Corte é composta tanto por ministros oriundos das províncias que utilizam o sistema jurídico Common Law (baseado em precedentes e tradições; utilizado na Inglaterra), quanto da província que adota o Civil Law (baseado em leis escritas; adotado na França).
Já o Procurador de Justiça Rômulo Moreira palestrou sobre “Acordo de não persecução penal”.
