A defesa do senador Jaques Wagner protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso para anular a decisão que autorizou buscas e apreensões em sua residência durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Os advogados alegam que a medida foi baseada em premissas equivocadas e sustentam que o parlamentar nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master.
No pedido, a defesa afirma que a única emenda apresentada por Jaques Wagner sobre o tema, durante a tramitação da Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores. Os advogados também destacam que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master” na PEC 65/2023 e citam uma nota do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, afirmando que jamais foi procurado por Wagner para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie apreendidos na operação, a defesa argumenta que os recursos possuem origem lícita e comprovada, provenientes de diárias pagas pelo Senado em viagens oficiais ao exterior e de operações financeiras regulares. Jaques Wagner foi alvo da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, que investiga suspeitas de atuação em favor de interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas, incluindo um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões e supostos repasses a empresas ligadas a familiares do senador.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
