A Agência Nacional de Aviação Civil orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais durante embarques em voos domésticos no Brasil. A medida foi adotada após registros de passageiros, principalmente menores de 12 anos, enfrentarem recusas ao apresentarem documentos eletrônicos em aeroportos do país.
Segundo a agência, as certidões eletrônicas emitidas por cartórios possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme prevê a regulamentação vigente. A Anac também determinou que as empresas divulguem a orientação às equipes operacionais para evitar interpretações divergentes e novos constrangimentos nos aeroportos brasileiros.
De acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, a digitalização dos serviços cartoriais avançou rapidamente nos últimos anos. O número de certidões eletrônicas emitidas na Bahia saltou de pouco mais de 5 mil em 2020 para mais de 77 mil em 2025. Os documentos contam com mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, permitindo verificação imediata da autenticidade.
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