O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o encaminhamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo Lula para análise das comissões da Casa. Entre elas estão a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A decisão ocorre após uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o presidente do Senado afirmou que se reuniu com Lula na quarta-feira (12) e classificou o encontro como um diálogo “maduro, franco e republicano”.
A relação entre os dois havia se deteriorado após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, então chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, propostas de interesse do governo enfrentavam dificuldades para avançar na Casa.
Segundo Alcolumbre, o encaminhamento das matérias às comissões faz parte de sua responsabilidade como presidente do Congresso e respeita as prerrogativas do Legislativo e dos parlamentares.
Além da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, e da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, o senador também encaminhou o PL 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Alcolumbre destacou que as propostas seguirão o rito regimental do Senado e passarão por análise das comissões antes de eventuais votações no plenário.
O avanço das matérias ocorre em um momento de articulação política do governo no Congresso. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão entre as pautas defendidas pelo governo Lula. Na Câmara dos Deputados, a proposta também ganhou espaço na agenda legislativa sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).