O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, publicou uma nova portaria que acende um sinal de alerta sobre os perigos das apostas online. A medida estabelece regras mais rígidas para a publicidade das chamadas “bets”, exigindo que todas as campanhas tragam avisos claros sobre os riscos de dependência — semelhante ao que já ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas.
A norma, que entra em vigor no dia 17 de julho, obriga que as propagandas incluam advertências diretas ao consumidor, como: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. As mensagens deverão ser exibidas de forma visível, legível e proporcional, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.
Além disso, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, impõe limites ao conteúdo das campanhas. As empresas estão proibidas de criar senso de urgência, vender a aposta como solução financeira ou investimento, exibir ganhos como forma de incentivo e induzir o público ao erro com promessas irreais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apenas empresas autorizadas poderão anunciar. Veículos de comunicação que descumprirem a regra também estarão sujeitos a penalidades severas.
As punições são duras: as operadoras podem sofrer multas de até 20% do faturamento, além de suspensão por até 180 dias. Em casos mais graves ou de reincidência, a autorização para operar pode ser cassada. Já os meios de comunicação que exibirem publicidade irregular podem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme informou o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita.
Com as novas regras, o governo tenta frear o avanço descontrolado das apostas online e proteger a população dos impactos financeiros e psicológicos associados ao vício em jogos.
