A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição da comercialização e da publicidade de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais de entrega. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União e beneficia empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee já havia obtido liberação semelhante na última semana.
A medida considera a Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano, que autoriza farmácias e drogarias a utilizarem canais digitais para a logística e entrega de produtos aos consumidores. Com a mudança, as plataformas poderão voltar a intermediar a venda de medicamentos, desde que observem as normas sanitárias vigentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a revogação das medidas restritivas não representa autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos. Segundo a agência, as empresas continuam obrigadas a cumprir toda a regulamentação sanitária aplicável, enquanto novas regras específicas para o setor ainda serão definidas pelo órgão.
Foto: Agência Brasil
