A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realiza nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito, nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro. A ação, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), tem o objetivo de orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25).
Durante a operação, as equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício e fiscalizar possíveis irregularidades na oferta do serviço. A iniciativa também busca informar os eleitores sobre os procedimentos para conseguir as passagens gratuitas e os canais disponíveis para denunciar o descumprimento das regras. De acordo com o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o foco principal é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual.
A gratuidade nos ônibus intermunicipais será válida das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26), para quem precisa se deslocar até o município onde vota e retornar. Na ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. Na volta, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar o uso da gratuidade no trajeto de ida.