O comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura, foi autorizado em caráter excepcional, conforme decreto nº 12.408, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida beneficia estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
A autorização tem validade de um ano e não altera as exigências de saúde animal aplicáveis para o trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou de erradicação de doenças do departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa).
Na Bahia, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estima que o decreto, pode estimular uma adesão significativa, sobretudo das agroindústrias familiares e de pequeno porte.
Para o diretor geral do órgão, Paulo Sérgio Luz, o decreto reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local.
“A equivalência das certificações do SIE ou SIM ao SISBI garante a ampliação de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da sua marca. A possibilidade de comercializar em outros estados também abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos”, avalia Paulo Sérgio Luz.
