O deputado estadual Diego Castro protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 26.265/2026, que cria a Política Estadual de Transparência de Voos Institucionais. A proposta prevê regras mais rígidas para divulgação de informações sobre o uso de aeronaves oficiais e fretadas pela administração pública estadual.
Pelo texto, órgãos da administração direta e indireta deverão publicar no Portal da Transparência dados detalhados sobre viagens realizadas em helicópteros e aviões custeados pelo Estado. Entre as informações obrigatórias estarão o nome da autoridade responsável pela missão, lista de passageiros, custos totais da viagem e relatórios resumidos sobre os resultados institucionais alcançados. A divulgação deverá ocorrer em até 10 dias úteis após cada voo.
O projeto também proíbe o uso de aeronaves públicas para fins pessoais, eleitorais ou político-partidários e estabelece prioridade para voos comerciais regulares quando possível. A proposta prevê exceções para operações policiais sigilosas, ações aeromédicas e missões de salvamento. Agora, o texto segue para análise das comissões da Alba e, se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues para entrar em vigor.
Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo
