O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.223/2026, que estava em regime de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (3). No documento, o governador não informou os motivos da decisão.
Com a retirada, o projeto deixa de tramitar na Alba e não será analisado pelos deputados estaduais, salvo se o governo optar por reapresentá-lo futuramente. A proposta havia sido enviada pelo Executivo em abril deste ano e tratava da destinação de créditos tributários que a Bahiagás poderá receber em decorrência de disputas judiciais contra a União.
O texto previa que os recursos fossem utilizados para reduzir impactos tarifários aos consumidores, compensar investimentos realizados pela companhia e ampliar a rede de distribuição de gás natural no estado. A disputa judicial envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, além da não incidência dessas contribuições em determinadas operações realizadas pela empresa.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
