A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar a solenidade de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro, marcada para este sábado (17), às 15h. A homenagem seria concedida pelo vereador Cezar Leite (PL) em cima de um trio elétrico no Farol da Barra.
A decisão liminar foi assinada na manhã desta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, em ação popular movida pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o ponto turístico e fixou multa de R$ 500 mil caso a ordem seja descumprida.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Carlos Muniz (PSDB), após a mudança de local ser aprovada em plenário durante sessão ordinária, afirmou que a mudança de sede seguiu o regimento interno da Casa.
A honraria foi concedida pela Resolução nº 3.592/2026, aprovada em sessão plenária de maio. Na avaliação da juíza, a data escolhida para a cerimônia e a mudança extraordinária de sede em plena campanha de segundo turno, interferem potencialmente na disputa e transformam a solenidade oficial em evento com feição promocional ou partidária em favor de candidato à Presidência da República.
A juíza apontou ainda que levar a Câmara ao Farol da Barra às vésperas do pleito exigiria logística excepcional de servidores, segurança, cerimonial e estruturas móveis, com gastos públicos desproporcionais e desnecessários, em afronta aos princípios da economicidade e da razoabilidade. Na ação, a autora ainda sustentou que o senador não prestou serviços relevantes ao município.
A ordem tem cumprimento imediato, com intimação urgente do presidente da Câmara e dos procuradores legislativos por oficial de justiça de plantão e pelo sistema eletrônico.