A Justiça de Jequié, no Vale do Jiquiriçá, condenou o município ao pagamento de R$ 100 mil por danos ambientais residuais causados à Lagoa do Derba. A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2025 e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou o descarte irregular de resíduos e entulhos na área.
Segundo a sentença, ficou caracterizada a omissão da gestão municipal, sob responsabilidade do prefeito Zé Cocá (PP), no dever de fiscalizar e proteger o ecossistema local. O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a outro fundo ambiental equivalente, conforme determinação judicial.
Além do pagamento da indenização, a Justiça determinou que a prefeitura elabore um plano de recuperação da área degradada, implemente medidas permanentes de fiscalização e limpeza e desenvolva projetos de gestão de resíduos e educação ambiental voltados à comunidade do entorno. O município também deverá apresentar relatórios periódicos ao Poder Judiciário para comprovar o cumprimento das obrigações.
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