A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado nas redes sociais pelo vereador de Camaçari Jamesom da Silva Santos. A decisão atendeu ao pedido da Federação Brasil da Esperança, em representação por propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de inteligência artificial.
Na decisão, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira enquadrou a peça como uma tentativa de desinformação. Segundo a magistrada, o vídeo era estruturado com imagens fotorrealistas geradas por IA, atribuía feições de pessoas públicas a cenas que nunca aconteceram e não trazia qualquer rotulagem informando a manipulação artificial.
Embora o vídeo se apresentasse como uma crítica à segurança pública, a Justiça Eleitoral entendeu que o material ultrapassou os limites do debate político ao usar inteligência artificial para fabricar ataques contra Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner. A decisão também registra que ACM Neto era exaltado no conteúdo, o que reforçou a finalidade eleitoral da peça.
Para a magistrada, discutir segurança pública é legítimo, mas o caso ultrapassou esse limite ao encenar crimes e atribuí-los, com aparência documental, a adversários políticos. A decisão afirma que o vídeo “não critica: encena crimes” e registra que envolver adversários em atividade criminal sem base factual “não é crítica: é difamação com método”.
Com a decisão, Jamesom deverá retirar a publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ordem também proíbe o representado de republicar, impulsionar ou readaptar o mesmo conteúdo. O Instagram foi oficiado para remover a publicação e suas replicações, além de impedir a monetização do material.
A decisão impõe um freio à estratégia de fabricar cenas irreais para atacar adversários. O caso reforça um movimento já visto em episódios recentes, em que adversários tentam transformar encenações em narrativa política contra o time de Lula na Bahia.
