Decisão aponta que vídeo publicado pelo ex-prefeito induz o eleitor ao erro e manda publicação ser retirada do ar
A Justiça Eleitoral impôs a quarta derrota judicial a ACM Neto antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo ex-prefeito de Salvador sobre a Ponte Salvador-Itaparica por entender que o conteúdo utilizou falas descontextualizadas de Jerônimo Rodrigues e Rui Costa para induzir o eleitor ao erro.
Segundo a decisão, o vídeo reuniu pequenos recortes de entrevistas dos candidatos sobre o planejamento e a complexidade técnica da obra e os manipulou por meio de montagem, com a inclusão de acusações de natureza criminosa consideradas difamatórias pela Justiça.
Para a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, esse tipo de montagem extrapola os limites da crítica política. “O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas”, registra a decisão proferida no domingo (2).
A magistrada determinou que ACM Neto remova o vídeo de suas redes sociais no prazo de 24 horas e que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, indisponibilize o conteúdo e apague reproduções idênticas no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na mesma ação, também foi solicitado o direito de resposta, que será analisado no julgamento do mérito do processo.
Sequência de derrotas judiciais
Esta é a quarta decisão desfavorável ao ex-prefeito no período pré-eleitoral. Uma delas determinou a retirada de uma publicação produzida com inteligência artificial em que ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vinícius Júnior usando uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44, por configurar propaganda eleitoral antecipada.
A Justiça Eleitoral também mandou remover um vídeo criado com IA que exaltava ACM Neto e fabricava ataques contra Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner. Outra decisão determinou a derrubada de uma montagem que simulava apoio do presidente Lula a ACM Neto. Nas três publicações houve uso de inteligência artificial e potencial para induzir os eleitores baianos ao erro.
Reincidência desde 2022
O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, cerca de 2 horas e 46 minutos de tempo perdido, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.
