O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo entre Mercosul e União Europeia, em cerimônia no Palácio do Planalto. A medida formaliza a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, marcando um avanço em negociações que se arrastaram por mais de duas décadas.
Apesar da promulgação, o acordo começará a valer de forma provisória a partir de 1º de maio. Isso ocorre porque o texto ainda precisa ser aprovado por todos os países integrantes dos dois blocos. Na Europa, o tratado enfrenta resistência de alguns governos e chegou a ser encaminhado para análise do tribunal do bloco, o que pode atrasar a implementação completa.
Mesmo assim, a parte comercial pode entrar em vigor antes, já que é de competência exclusiva da União Europeia e foi aprovada pelo Parlamento Europeu. O acordo envolve mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia global, com previsão de redução de tarifas para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos ao longo dos próximos anos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
