O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra o restaurante Bargaço após identificar uma série de irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança no estabelecimento. A medida foi adotada na última segunda-feira (4).
De acordo com o MPBA, o restaurante teria descumprido Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente para corrigir problemas apontados em fiscalizações realizadas por órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e Sedur.
Na ação, o órgão solicita à Justiça, em caráter liminar, que o estabelecimento seja obrigado a regularizar as condições higiênico-sanitárias, se adequar às normas de prevenção e combate a incêndios, obter todas as licenças e alvarás exigidos, além de implementar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O Ministério Público também pede que o restaurante seja impedido de funcionar fora das normas legais e requer condenação por danos morais coletivos.
Segundo a promotoria, as irregularidades vêm sendo monitoradas desde 2012, quando foi firmado o primeiro TAC. Novas inspeções em 2022 voltaram a identificar problemas, resultando em novos acordos assinados em 2023 e 2024. Ainda assim, conforme o MPBA, diversas obrigações assumidas pelo estabelecimento não teriam sido cumpridas.
