Mudanças recentes nas políticas de companhias aéreas voltaram a chamar atenção dos consumidores, especialmente após a British Airways proibir gravações feitas por passageiros dentro das aeronaves. A medida, incluída nas condições gerais de transporte, reacendeu o debate sobre os limites entre a privacidade da tripulação e os direitos dos clientes durante o voo.
Embora a regra não faça parte de normas internacionais de entidades como a International Civil Aviation Organization ou a International Air Transport Association, a empresa sustenta que pode definir condutas dentro de suas aeronaves. Especialistas apontam, no entanto, que a proibição levanta questões importantes, como a dificuldade de o passageiro produzir provas em casos de conflitos, além de impactar a fiscalização informal dos serviços prestados pelas companhias.
No Brasil, uma eventual adoção de medida semelhante dependeria da interpretação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados, além de possível regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil. O debate jurídico ainda está em aberto, e especialistas indicam que o setor aéreo deve continuar ajustando suas regras diante de um ambiente cada vez mais digital e exposto.
Foto: STEFANO RELLANDINI / AFP
