A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria aumentou a pressão de parlamentares da oposição para que avance no Senado um pedido de impeachment contra o magistrado. Segundo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, já existem mais de 41 assinaturas favoráveis à abertura do processo, número suficiente para protocolar a solicitação.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, afirmou que o pedido segue parado por falta de decisão política do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para integrantes da oposição, a suspensão da lei reforça o discurso de que o STF estaria interferindo em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. A norma havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou entrando em vigor após deputados e senadores derrubarem o veto presidencial.
Ao justificar a suspensão da Lei da Dosimetria, Moraes afirmou que é necessário aguardar a análise do plenário do STF sobre ações que questionam a constitucionalidade do texto. A medida impede, temporariamente, que condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tenham acesso aos benefícios previstos na lei. Partidos da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionaram o Supremo alegando que a norma contraria a Constituição e entendimentos já consolidados pela Corte.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
