Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto prevê que o tributo deixe de ser baseado no valor de mercado do veículo e passe a considerar, principalmente, o seu peso. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise de uma comissão especial.
Além da mudança no cálculo, a proposta estabelece um teto de 1% para a alíquota do IPVA e prevê descontos para veículos menos poluentes. Segundo o relator da matéria, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a intenção é reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos e diminuir os custos para famílias e setores da economia. O parlamentar defende que automóveis mais pesados provocam maior desgaste na infraestrutura viária, justificando a adoção do novo critério.
O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação, incluindo a possibilidade de um modelo híbrido de cobrança, com veículos divididos por categorias. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Durante esse processo, os parlamentares também deverão discutir medidas para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
