Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador propõe medidas para proteger consumidores contra preços abusivos na venda de produtos e serviços durante eventos na capital baiana. A iniciativa é de autoria do vereador Randerson Leal e se aplica a atividades como shows, festivais, feiras e eventos esportivos, realizados em espaços públicos ou privados.
De acordo com o texto, organizadores e comerciantes deverão garantir transparência nas informações, com tabelas de preços visíveis, cardápios claros e divulgação prévia de taxas. A proposta também define critérios objetivos para caracterizar abuso, como cobrança superior a três vezes o valor médio praticado em estabelecimentos próximos, aumento injustificado durante o evento e restrição à entrada de produtos externos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Codecon, que poderá aplicar sanções como multas, devolução de valores e até cassação do alvará em casos graves. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário e eventual sanção do prefeito.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
