O Senado Federal pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto prevê que mulheres possam se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, com direito à integralidade e à paridade salarial. A proposta é considerada uma das principais preocupações da equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado nas contas públicas.
Segundo projeções do Ministério da Previdência, a aprovação da PEC poderá gerar um custo de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, sendo R$ 18,46 bilhões destinados aos regimes próprios de previdência dos municípios e R$ 10,85 bilhões à União. O impacto atuarial, que considera os gastos futuros com o pagamento dos benefícios, é estimado em R$ 54 bilhões. Atualmente, mais de 366 mil agentes de saúde estão vinculados aos regimes próprios e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A possível votação ocorre em meio às tensões entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Governistas afirmam que pautas prioritárias para o Executivo, como a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, tiveram a tramitação desacelerada, enquanto a proposta da aposentadoria especial avançou na pauta da Casa.
Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF
