O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo Poder Executivo e será discutida em sessão marcada para as 14h.
O texto não determina a isenção automática do tributo, mas cria uma base legal para que cada município decida, por meio de legislação própria, se adotará ou não o benefício fiscal. A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à FIFA durante o processo de candidatura para sediar a competição, que terá jogos em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
Segundo o governo federal, a desoneração é considerada essencial para garantir a viabilidade econômica do torneio e alinhar o país às exigências da entidade máxima do futebol. O tema, porém, reacende o debate sobre o impacto das renúncias fiscais, já que durante a Copa do Mundo masculina de 2014 o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em impostos devido aos incentivos concedidos à FIFA e aos parceiros do evento.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
