O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Itaguaçu da Bahia, Adãozinho (PSD), e o vice-prefeito, Ivan Oliveira (PSD), ao pagamento de multas individuais de R$ 5 mil por irregularidades na prestação de contas de recursos do Programa Água para Todos, voltado à ampliação do abastecimento de água em comunidades rurais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e diz respeito a falhas identificadas durante gestões anteriores dos dois políticos. Ivan administrou o município entre 2017 e 2020, enquanto Adãozinho esteve à frente da prefeitura entre 2021 e 2024. Em 2024, ambos foram eleitos na mesma chapa, com Adãozinho reeleito prefeito e Ivan como vice.
Segundo o relator do processo, ministro Antônio Anastasia, Ivan Oliveira não apresentou a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), deixando de comprovar a aplicação das verbas. Já em relação a Adãozinho, além de inconsistências documentais, o TCU identificou uma transferência de R$ 21.965,40 da conta específica do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizada em julho de 2023. Para o Tribunal, a movimentação foi irregular por misturar recursos vinculados ao convênio com verbas de livre movimentação do município.
Além das multas, o TCU encaminhou a decisão à Procuradoria da República na Bahia para que o Ministério Público Federal avalie a existência de possíveis atos de improbidade administrativa. Os gestores ainda podem recorrer da decisão. Caso as multas não sejam pagas voluntariamente, a Corte poderá autorizar a cobrança judicial dos valores.
