O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elevou a classificação indicativa da plataforma YouTube, que agora passa a não ser recomendada para menores de 16 anos. A mudança foi oficializada no Diário Oficial da União e integra as medidas do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Segundo o governo, a nova classificação considera a presença de conteúdos sensíveis, como violência, linguagem imprópria, sexo e drogas. Além disso, o ECA Digital estabelece que plataformas digitais devem adotar mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários, podendo solicitar comprovações adicionais caso identifiquem comportamentos incompatíveis com a faixa etária declarada.
A implementação das regras também envolve diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e prevê medidas como controle parental obrigatório para menores de 16 anos, restrições ao uso de dados para publicidade e maior responsabilização das empresas. Em caso de descumprimento, as plataformas podem sofrer sanções que chegam a até 10% do faturamento.
Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil
